Projeto sobre funcionamento do comércio tem novo pedido de vista
Adelaide Lavanini - 22 de agosto de 2023
Projeto sobre funcionamento do comércio tem novo pedido de vista
Compartilhar
O projeto amplia o funcionamento do comércio teve novo pedido de vista na Câmara. Os parlamentares acataram pedido do vereador Juninho Bandeira e a matéria volta à pauta no dia 28 de agosto. A proposta do Executivo é funcionamento, em caráter facultativo, das 8 às 22 horas, inclusive domingos e feriados.
TRAMITAÇÃO: O projeto do Executivo foi protocolado dia 23 de junho e teve aprovação das Comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamentos e Contas. Em agosto, o vereador Carlão do Basquete pediu vista para manifestação da Procuradoria Legislativa que opinou pela ilegalidade sob o argumento de que outras leis municipais já tratam do assunto.
O parecer da Procuradoria Legislativa foi encaminhado à prefeita Paula Lemos. No entanto, o procurador-geral do município, Rafael dos Anjos, alegou que o projeto está correto. Uma reunião entre sindicatos patronal e dos comerciários foi realizada e, no dia 14 de agosto, houve nova prorrogação de vista.
LEIA TAMBÉM
Ver mais notícias >>