Esqueci minha senha
Projeto sobre funcionamento do comércio tem novo pedido de vista

Adelaide Lavanini - 22 de agosto de 2023

Projeto sobre funcionamento do comércio tem novo pedido de vista

Projeto sobre funcionamento do comércio tem novo pedido de vista

Compartilhar


O projeto amplia o funcionamento do comércio teve novo pedido de vista na Câmara. Os parlamentares acataram pedido do vereador Juninho Bandeira e a matéria volta à pauta no dia 28 de agosto. A proposta do Executivo é funcionamento, em caráter facultativo, das 8 às 22 horas, inclusive domingos e feriados.

TRAMITAÇÃO:  O projeto do Executivo foi protocolado dia 23 de junho e teve aprovação das Comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamentos e Contas. Em agosto, o vereador Carlão do Basquete pediu vista para manifestação da Procuradoria Legislativa que opinou pela ilegalidade sob o argumento de que outras leis municipais já tratam do assunto.


O parecer da Procuradoria Legislativa foi encaminhado à prefeita Paula Lemos. No entanto, o procurador-geral do município, Rafael dos Anjos, alegou que o projeto está correto.  Uma reunião entre sindicatos patronal e dos comerciários foi realizada e, no dia 14 de agosto, houve nova prorrogação de vista.