Instituição de saúde é notificada e aguarda análise jurídica para definir medidas

A prefeita Paula Lemos revogou em todos os “termos e efeitos legais” o processo licitatório referente ao contrato da secretaria de Saúde de Barretos com a Fundação Pio XII para gestão de cinco unidades de saúde.

Conforme publicação na imprensa oficial, a revogação abrange o “Chamamento Público SMS nº 02/2023”, que tem como objeto a “seleção de organização social de Saúde – OSS visando a celebração de contrato de gestão para operacionalização e administração de unidades de saúde, conforme considerações nos autos”. A revogação foi publicada na imprensa oficial do município no dia 24 de maio.

"A saúde é obrigação primária no município, a Fundação foi notificada e a prefeitura assumirá as unidades”, disse a chefe do Executivo, em entrevista na segunda-feira (27), durante a inauguração da UBS do bairro San Diego.

A secretária municipal de Saúde, Graça Lemos, confirmou a revogação do processo licitatório, citando que a medida foi adotada devido à necessidade de atender determinação do Tribunal de Contas do Estado.

OFICIAL

Em nota oficial, a pasta de Saúde esclareceu sobre a decisão. A íntegra é a seguinte:

"A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que a administração pública municipal obedece a um cabedal de princípios norteadores que visam a objetividade, transparência, equidade e seriedade na gestão da coisa pública, principalmente, no que tange à saúde dos usuários do SUS.

Cumprindo com o compromisso de uma gestão ética e transparente, comunicamos o encerramento, em 30 dias, a partir de 27/05/2024, das atividades de parceria de gestão com a Fundação Pio XII para operacionalização e gestão das Unidades de Saúde da Família (USFs) dos bairros Nova Barretos, Ibirapuera, Cecapinha, Derby Club e do Los Angeles.

O encerramento ocorre para a adequação da gestão de atividades-fins - precípuas e exclusivas da Administração Pública Municipal, conforme é apontado pela Constituição Federal e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Comunicamos que a Administração Pública Municipal já está em processo agilizado para que essas USFs continuem a funcionar sem nenhuma interrupção".

Fundação

Desde o ano de 2018, cinco unidades de saúde da prefeitura de Barretos são geridas pela Fundação Pio XII: UBS Cecapinha, UBS Derby, UBS Ibirapuera, UBS Los Angeles e UBS Nova Barretos. No ano passado, foi aberto um novo “Chamamento Público” em que houve a participação somente da instituição.

A Fundação Pio XII confirmou que foi notificada na manhã de segunda-feira (27) da revogação do processo licitatório pela prefeitura de Barretos. Também informou que encaminhou a notificação para análise do setor jurídico, inclusive para verificar as providências a serem adotadas.