Audiência de conciliação entre prefeitura e instituição ocorreu  no fórum de Barretos

A Fundação Pio XII continuará como gestora de cinco de unidades de saúde da prefeitura de Barretos até o dia 30 de janeiro de 2025. O prazo foi fixado em audiência de conciliação realizada na tarde desta quarta-feira (31), na Segunda Vara Cível.

A realização da audiência ocorreu como parte da ação ajuizada pela Fundação Pio XII contra a prefeitura de Barretos, onde a instituição questionou o ato administrativo que determinou a suspensão do contrato para a gestão das unidades dos bairros Cecapinha, Derby, Ibirapuera, Los Angeles e Nova Barretos.

A composição entre as partes prevê a prorrogação do contrato em vigor desde 2018 até o dia 30 de janeiro de 2025, mas ressalva  que, “caso o Tribunal de Contas, neste período, decida que a terceirização é ilegal o Município se desvincula do presente acordo”. Também estipula que as partes concordam com a suspensão de ambos os processos até a data definida.

A audiência foi presidida pelo juiz Luiz Fernando Silva Oliveira, com a participação de Henrique Prata, Kleber Rosa e do advogado Hélio Navarro (pela Fundação Pio XII), além da prefeita Paula Lemos, secretária Graça Lemos e do procurador Osmar de Souza Júnior (pelo Município). Também acompanharam a audiência o defensor público Fábio Esposto e o promotor Wilson Rogério de Souza.