Dia do Código de Defesa do Consumidor comemorado pelo Procon
Roberto José - 11 de setembro de 2024
Delaias Santos Raimundo coordenador do Procon Barretos (Foto - Divulgação)
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O Procon Barretos comemorou nesta quarta-feira (11), os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei Federal 8.078/1990. De acordo com a equipe do órgão, a data representa um marco histórico na defesa dos direitos do consumidor brasileiro e, desde sua promulgação em 1990, o CDC tem sido fundamental para estabelecer equilíbrio e justiça nas relações de consumo. “O aniversário do CDC é uma ocasião não apenas para celebrar, mas também para refletir sobre a importância desta luta, que há mais de três décadas protege os cidadãos contra abusos e garante a harmonização nas relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços”, disse Delaiais.