Conclusão de obra, barramento e planejamento constam no acordo formalizado

O juiz Ricardo Truite Alves coordenou audiência de conciliação após a Defensoria Pública ajuizar ação em face do SAAE e prefeitura sobre o fornecimento de água. A prefeita Paula Lemos, o prefeito eleito odair Silva e o defensor público Fábio Esposto participaram da audiência que determinou medidas para solucionar a crise hídrica no município.


Após ouvir as partes, o magistrado elencou como propostas, acordadas entre município e SAAE, o término da obra do Córrego das Pedras até maio de 2025 que deve aumentar a captação de água em 50 a 100%; instalação do resfriador no poço do Unifeb com prazo máximo até julho de 2025; desassoreamento do Córrego do Capim, Pitangueiras e Região dos Lagos e projeto até junho de 2025 para aumentar a captação total nos próximos anos.


Em relação ao poço das Comitivas, a análise do pedido da Defensoria Pública de colocar em funcionamento ou construir outro com igual capacidade, será postergado até setembro de 2025. Em caso de descumprimento das obrigações, as partes estipulam multa diária no valor de R$ 500 limitadas a R$ 100 mil, sem prejuízo de outras medidas. O dr. Ricardo Truite determinou prazo a cada 60 dias para que o município e o SAAE apresentem relatórios detalhados, acerca das demandas determinadas.  Também participaram da audiência o superintendente do SAAE, Marcelo Cunha Borges, os advogados Bruno Ferreira, Thyago Abraão, Evaristo Anania de Paula, Aurélio Steiber Okada, procurador do município Osmar Aparecido de Souza Junior, estagiário João Marcos Souza de Oliveira e o promotor Walter de Souza Vicentini Vilela.

Análise

Para o defensor Fábio Esposto, a audiência foi positiva para cidade. “A expectativa é que o problema se não for resolvido que seja minorado, se a captação aumentar de 50 a 100% teremos a diminuição da falta de água”, disse. Fábio também reforçou que manterá a postura de defesa dos interesses das pessoas vulneráveis. “Sempre que a população mais pobre for afetada temos o dever constitucional de atuar como foi com a falta de água”, comentou. “Esperamos que o próximo prefeito faça uma boa gestão, sempre vamos buscar o diálogo, consenso e solução extra judicial com a cooperação dos dois lados, mas se não for possível levaremos o caso à Justiça como sempre fizemos”, finalizou.