Candidatas, candidatos e partidos políticos que disputaram o 1º e o 2º turnos das eleições municipais mesmo que tenham renunciado ao longo do período, devem encaminhar a prestação de contas final de campanha à Justiça Eleitoral.


Para aquelas pessoas que somente disputaram o 1º turno das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito; e para todos os que concorreram ao cargo de vereador, o prazo de entrega vai até 5 de novembro. Já para as candidatas e os candidatos que concorreram também no 2º turno para o cargo de prefeito, o prazo vai até 16 de novembro. Candidatos e candidatas que venceram as eleições e não apresentarem a prestação de contas não serão diplomados enquanto perdurar a irregularidade. (TRE).