Legislativo tem 14 matérias em pauta para primeira sessão de novembro
Adelaide Lavanini - 3 de novembro de 2024
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Os vereadores deverão deliberar 14 matérias na primeira sessão de novembro, marcada para dia 4 de novembro. No total, são 8 projetos de lei e 6 pareceres da Comissão de Justiça e Redação. Os assuntos a serem discutidos são: Lei Orçamentária de 2025; adequações na LDO e no Plano Plurianual epareceres aos projetos que criam o “Programa Cidade Vigilante”, “Patrulha Maria da Penha” e “Guarda Mirim Municipal.
Também serão debatidos os pareceres em Projeto de Lei que concede isenção de 100% às casas de caridade, sociedades de socorros mútuos, entidades filantrópicas, estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais sem fins lucrativos declarados ao pagamento de contas de água e esgoto, ao projeto que transforma a Avenida 43 em roteiro turístico e a criação do Bolsa-Atleta para valorização do esporte.
Os vereadores devem deliberar ainda alterações em nomes de ruas no Distrito Industrial I e II revogação de doação de área; instituição do “Junho Violeta” e inclusão das normas da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Lei que institui e cria os diplomas de “Desbravador do Ano” e “Aventureiro do Ano”. A sessão da Câmara tem início às 19h com transmissão pela TV Câmara, YouTube e facebook.