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Audiência pública irá debater Plano Diretor do município

luis.martins - 17 de novembro de 2024

Mudança no Plano Diretor do município deve ser precedida por audiência audiência pública

Mudança no Plano Diretor do município deve ser precedida por audiência audiência pública

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A prefeita Paula Lemos publicou edital convidando a população para audiência pública referente a alterações no Plano Diretor. A apresentação  de propostas para elaboração de projeto visando alterações na Lei Complementar n° 73 - Plano Diretor do Município da Estância Turística de Barretos está marcada para o dia 4 de dezembro, às 10 horas, na Câmara Municipal de Barretos (Rua 16, n° 730).

A chefe do Executivo citou a necessidade de revisão dos “Parâmetros Urbanísticos da ZUD - Zona de Uso Diversificado” e também do “cone de aproximação aeroportuário do Plano Diretor”.

O Estatuto das Cidades estabelece que qualquer alteração do Plano Diretor deve ser precedida de audiências públicas para a livre participação e manifestação da população.