Projeto informa impacto orçamentário do reajuste concedido a agentes políticos

Projeto em tramitação na Câmara esclarece o impacto orçamentário do aumento dos salários do prefeito, vice e secretários municipais a partir de 1º de janeiro de 2025, quando se inicia o novo mandato. O custo mensal para os cofres públicos do reajuste chega a R$ 103.094,41. Já o valor anual, em 2025, atingirá R$ 1.368.874,70, conforme consta na proposta.

Apresentado pela mesa diretora da Câmara, o projeto 273/2024 altera lei em vigor desde fevereiro de 2023, que definiu os vencimentos para os ocupantes para tais cargos .

JUSTIFICATIVA

Na exposição de motivos, os integrantes da mesa diretora do Legislativo cita que a “Lei nº 6519 de 17 de fevereiro de 2023, com alteração subsequente fixou os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município da Estância Turística de Barretos, baseando os valores na tabela dos índices inflacionários abaixo apresentada, no período de 2017 a janeiro de 2023”.  Também justifica a apresentação do projeto, acrescentando o impacto orçamentário “a fim de evitar celeumas e por zelo”.

VALORES

A partir de 1º de janeiro de 2025, passam a vigorar os novos salários (tecnicamente chamados de subsídios) do prefeito, vice, secretários e também dos vereadores de Barretos para o mandato 2025-2028.

O prefeito eleito Odair Silva (REP) terá vencimento mensal de R$ 31.232,11; o vice Mussa Calil Neto (MDB) receberá R$ 13.880,93. Os secretários municipais e ocupantes de cargos equivalentes - como presidente do Instituto de Previdência e chefe de gabinete do prefeito - também receberão mensalmente R$ 13.880,93.

Considerando que o vencimento da atual prefeita Paula Lemos (PSD) é de R$ 22.918,04, o aumento para a chefia do Executivo, em que o salário passa a ser de R$ 31.232,11, atinge cerca de 39%.

Em relação ao vice-prefeito Gustavo Sasdeli e aos secretários municipais cujo salário atual é de R$ 10.185,79 e irá para R$ 13.880,93, o aumento atinge cerca de 36%.

VEREADORES

Em relação aos 17 vereadores, cujo vencimento neste mandato é de R$ 6.484,00, o valor do salário mensal passará para R$ 11.751,85, o que apresenta aumento de cerca de 81%.