Tem circulado amplamente na internet que, a partir de 2025, haverá uma CNH específica para quem quer conduzir carro automático. Alguns veículos de comunicação ainda frisam que tal medida entrará em vigor no dia 1º de janeiro.

Mas, será que realmente essa informação é verídica? Haverá realmente uma alteração na forma como as categorias são divididas e nos requisitos para sua obtenção, já em janeiro de 2025?

A reposta é NÃO. Em realidade, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei nº 7.746 de 2017, de autoria da Deputada Mariana Carvalho. O projeto de lei visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro para dividir a categoria “A” em duas subcategorias: uma restrita para motocicletas com transmissão de câmbio automática (A1) e outra para todos os modelos de motocicletas, independentemente do câmbio de transmissão (A2). 

Após emenda do Deputado Hugo Leal, a possibilidade foi estendida a todos os tipos de veículos. Pelo texto proposto, o condutor poderá fazer a opção por habilitar-se em qualquer uma das subcategorias.

Há, ainda, outros projetos em tramitação com tema semelhante, o PL 1.048/24 e o PL 3.688/24. O PL 1.048/24  visa alterar o CTB para permitir que veículos automáticos sejam utilizados em aulas e exames.

O PL 3.688/24 busca permitir que veículos automáticos e elétricos sejam usados no processo de formação de condutores, e desde 18/10/24 aguarda a designação do relator para seguir com a tramitação.

Dessa forma, não houve qualquer alteração no Código de Trânsito Brasileiro e nenhuma mudança relativa a CNH e suas categorias irá entrar em vigor em janeiro de 2025.

E você, concorda com as mudanças propostas? 

Carlos D. Crepaldi Junior

Advogado especialista em Gestão e Direito de Trânsito

Ex-Conselheiro do CETRAN-SP

Auditor ISO-39001