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Procuradora Geral afirma que PPI em Barretos pode ser viabilizado após estudos

O Diário - 15 de janeiro de 2025

PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO

PARCELAMENTO: PPI para os contribuintes regularizem seus débitos, especialmente aqueles relacionados ao IPTU

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A Procuradora Geral da Estância Turística de Barretos, Cassiane Melo, afirmou que o município está vendo a possibilidade de implantação de um Plano de Parcelamento Incentivado (PPI). De acordo com a procuradora, a principal motivação para a criação do PPI seria permitir que os contribuintes regularizem seus débitos, especialmente aqueles relacionados ao IPTU.

Para que o plano seja implementado, é necessário que uma legislação seja aprovada pela Câmara Municipal de Barretos. A procuradora ainda esclareceu que ainda não existe uma minuta dessa proposta.

Sobre o IPTU 2025, Cassiane Melo confirmou que o sistema já está parametrizado para a cobrança do imposto. O carnê do IPTU será enviado aos contribuintes, assim como nos anos anteriores, com o reajuste de 4,76%, conforme o Decreto 12205/24. O vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU de 2025 está agendado para o dia 28 de fevereiro de 2025. A previsão para o início da entrega dos carnês de IPTU de 2025 está para 25 de janeiro.