Governo municipal divulga cenário encontrado ao assumir o mandato 2025-2028

O prefeito Odair Silva e o secretário de Finanças, Luis Carlos Buch, divulgaram relatório resumido com os principais problemas financeiros enfrentados pela nova administração barretense neste início de mandato.

Dívidas assumidas e não pagas, recursos insuficientes para honrar compromissos com pessoal, déficit no SAAE, ausência de reservas no Instituto de Previdência e o aumento acima da inflação da folha de pagamentos, entre outros problemas. A seguir, o resumo das informações divulgadas.

PAGAMENTOS

A gestão Odair Silva assumiu a prefeitura em 1º de janeiro de 2025 e não havia recursos provisionados para pagamentos como:

- 1/3 de férias dos professores, no valor aproximado de R$ 1.100.000,00;

- REJAEs, cerca de R$ 4.500.000,00;

- Precatórios da Prefeitura, aproximadamente R$ 2.350.000,00;

- Precatórios do Instituto de Previdência, na ordem de R$ 3.300.000,00;

- Outros compromissos, restos a pagar, somando cerca de R$ 141.685.000,00, dos quais R$ 106.791.000,00 referem-se somente ao exercício de 2024.

PREVIDÊNCIA  

Em relação ao Instituto de Previdência do Município de Barretos (IPMB), a nova administração avalia a situação como “extremamente preocupante”. O cálculo atuarial indica que o Instituto deveria contar com R$ 872.000.000,00 aplicados para garantir os pagamentos de aposentados e pensionistas. Porém, há apenas R$ 25.000.000,00 aplicados, o que exige aportes mensais da Prefeitura para complementar os benefícios.

CONTRIBUIÇÕES

Ainda em relação ao Instituto, a prefeitura informou que foram identificadas “distorções graves”, como o cálculo de aposentadorias baseado na última remuneração, em vez da média contributiva. Por exemplo, um servidor que contribuía sobre R$ 5.000,00 e teve aumento salarial recente para R$ 10.000,00, pode se aposentar com o valor maior, mesmo contribuindo pouco tempo nessa faixa.

O levantamento também apontou “indícios de irregularidades em aposentadorias por doença, com uma taxa de 26%, enquanto a média nacional é de 9%”.

SAAE

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) apresentou déficit em 2024 superior a R$ 14.000.000,00, o que foi agravado, segundo o atual governo, pela ausência de reajustes tarifários.

Além disso, a autarquia também enfrenta precariedade estrutural e falta de recursos para investimentos em redes, tratamento de água e esgoto e redução de perdas.

EDUCAÇÃO

No setor da Educação, o novo governo lembrou que recente decisão judicial retirou 15,48% dos vencimentos dos professores municipais, ainda em fase de recurso.

Também destacou que o orçamento previsto para 2024 era de R$ 214.961.000,00, mas o total liquidado foi de R$ 223.041.000,00, gerando um déficit de R$ 8.080.000,00, além de restos a pagar que somam R$ 26.212.000,00.

Outro problema é que os recursos do FUNDEB são integralmente utilizados para a folha de pagamento, excedendo o mínimo obrigatório de 70%. Em 2024, enquanto o mínimo exigido era cerca de R$ 79.000.000,00, foram aplicados R$ 139.829.000,00, ou 76,99% a mais do que o obrigatório.

A administração também identificou “despesas desproporcionais”, embora legais, como o pagamento de auxílio combustível superior a R$ 2.000,00 mensais.

FOLHA

A gestão 2025-2028 apontou também que as despesas com a folha de pagamento cresceram substancialmente nos últimos quatro anos (60,62%), ultrapassando a inflação acumulada no período, que foi de 27,03% (IPCA).

Na área da Educação os aumentos dos gastos com pessoal foram ainda maiores, chegando a 69,01%.

CENÁRIO

O governo municipal também considera que o atual cenário econômico brasileiro exige cautela, citando que o aumento da taxa Selic pelo Banco Central projeta uma retração da atividade econômica, o que poderá impactar negativamente as receitas do município e os repasses estaduais e federais.