Com vigência pelos próximos seis meses, o decreto que estabelece “estado de emergência em saúde pública” para o combate ao mosquito transmissor da dengue amplia as atribuições das equipes de vetores em Barretos.  

A medida permite que os agentes municipais poderão entrar nos imóveis fechados e nos abandonados. No caso de recusa do proprietário ou possuidor, desde que acompanhados da autoridade policial ou da atividade delegada, eles poderão adentrar os imóveis para o fim de erradicação dos focos dos escorpiões e mosquitos.

Também prevê a dispensa, de forma excepcional e em caráter emergencial, de licitação para contratação e aquisição de bens e serviços “estritamente necessários para atender ao objetivo do decreto”. Todas as secretarias municipais, através de seus servidores, deverão atuar em colaboração, priorizando as ações relacionadas à situação de emergência, mediante solicitação da pasta de Saúde.

Com relação a imóveis, o decreto faz menção ao agravo por ser período de chuvas e à ausência de limpeza em imóveis particulares localizados no perímetro urbano e rural, implicando no aumento de itens com água parada, que podem se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti. Estabelece ainda que, caso tais determinações não sejam atendidas, o município poderá proceder à limpeza do local, diretamente ou através de empresas contratadas ou conveniadas para esse fim, correndo as respectivas despesas por conta do proprietário, compromissário ou possuidor do imóvel, sem prejuízo da aplicação das multas previstas na legislação.