Polêmica refere-se à recomposição de 15,48% e prefeitura diz que matéria será enviada no dia 26

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Jailton Rodrigues, disse que a prefeitura descumpriu o acordo de envio à Câmara do projeto de parcelamento em 14 vezes do reajuste de 15,48% dos professores. Segundo o advogado, o acordo previa que o projeto seria encaminhado para votação na sessão legislativa de segunda-feira (24).

“A prefeitura infelizmente não cumpriu com o combinado, não enviou os projetos de reajustes salariais da categoria geral e nem do acordo que foi celebrado quanto à devolução dos 15,48% dos professores”, afirmou.

Jailton lembrou que o acordo está feito e devidamente assinado, mas que havia o compromisso do Executivo junto com vereadores para enviar as matérias para votação na sessão do dia 25. “Houve sim a quebra do compromisso feito”, declarou o sindicalista. “Fora o acordo que foi celebrado, estamos falando dos reajustes anuais que são obrigatórios, mas para isso é preciso que o projeto de lei seja enviado pela prefeitura para ser aprovado na Câmara”, argumentou.

LEGISLATIVO

Em nota, a Câmara de Barretos informou que, durante a sessão ordinária de segunda-feira (24), havia a expectativa do Poder Executivo enviar os projetos sobre o reajuste da tabela de vencimentos e salários dos servidores da administração direta e indireta do município, como forma de repor a inflação acumulada no último ano. Um desses projetos resolveria também a questão do percentual de 15,48% cortados do salário dos professores em outubro de 2024 com base em decisão do Tribunal de Justiça.

O presidente da Câmara, Luís Paulo Vieira (Lupa), explicou aos professores presentes na sessão que o prefeito Odair Silva deverá encaminhar os projetos ao Legislativo nos próximos dias e garantiu que as matérias serão aprovadas pelos vereadores na próxima sessão ordinária, agendada para o dia 5 de março. Devido ao ponto facultativo do carnaval, não haverá expediente nas repartições públicas nos dias 3 e 4 de março.   

PREFEITURA

Também em nota, a prefeitura, através da secretaria de Finanças, informou que o projeto referente ao reajuste dos servidores públicos municipais já está pronto para envio à Câmara. “No entanto, encontra-se em fase final a elaboração do impacto orçamentário e financeiro, o qual deverá acompanhar o projeto de reajuste. Serão elaboradas três peças distintas, uma vez que os reajustes incluem tanto os servidores em geral quanto os do magistério, além da recomposição de 15,48%, o que exige maior tempo para sua conclusão”, esclareceu.

De acordo com a prefeitura, o “projeto, acompanhado dos respectivos impactos, deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até quarta-feira desta semana, dia 26 de fevereiro”.