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Prefeito envia para Câmara projetos referentes a vencimentos de servidores

luis.martins - 26 de fevereiro de 2025

Vereador Lupa, secretária Natália e prefeito Odair (Foto: Divulgação)

Vereador Lupa, secretária Natália e prefeito Odair (Foto: Divulgação)

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O prefeito Odair Silva enviou à Câmara, nesta quarta-feira (26), três projetos referentes aos salários de servidores municipais.

O Executivo informou que o projeto de lei complementar número 4/2025 concede o reajuste de 4,17% aos servidores públicos da administração direta, indireta, estatutários e celetistas. Aos servidores do SAAE, estatutários e celetistas, fica instituído o reajuste salarial correspondente a 4,83%. De acordo com a matéria, os reajustes serão retroativos a 1º de fevereiro de 2025.

O projeto de lei complementar 5/2025 dispõe sobre o pagamento do piso nacional do Magistério com percentual de 6,27%. Neste caso, a lei entrará em vigor na data da publicação retroagindo os efeitos em 1º de janeiro de 2025.

O projeto de lei complementar 6/2025 trata da recomposição da perda salarial de 15,48% dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação. Conforme a proposta, a recomposição será feita em 14 parcelas, com pagamento a partir de março de 2025. A lei complementar entrará em vigor na data de publicação retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025.

O presidente da Câmara, Luis Paulo Vieira (Lupa), esteve no gabinete e acompanhou o envio dos projetos. A votação das matérias pelo Legislativo está marcada somente para quarta-feira (5), às 16 horas, devido ao feriado de carnaval.