Dois vetos do Poder Executivo foram derrubados pelos vereadores na sessão realizada na segunda-feira (24). Ambos os vetos apresentados pelo prefeito Odair Silva foram baseados em pareceres do setor jurídico da prefeitura, que apontaram ilegalidades relacionadas às matérias.

Um deles concede Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos moradores do bairro Jardim Caiçara, desde que atendidos determinados requisitos com validade a partir de 2026. O outro projeto estabelece normas sobre a cobrança de custeios, tarifas e taxas públicas. Neste caso, após o veto integral, o prefeito Odair Silva mudou de posicionamento e enviou ofício à Câmara em que manifestou-se que não teria nada a se opor, citando que sempre se pautou pela “transparência” das ações públicas.

“O Poder Executivo sempre estará ao lado da Câmara Municipal nos projetos pela transparência e pelo bem da população de Barretos”, afirmou Odair.

COMO FICA

Com a rejeição dos vetos, os projetos já aprovados pela Câmara serão reenviados ao Executivo. Se o prefeito não promulgar em até 48 horas, os projetos poderão ser promulgados pelo presidente da Câmara.

OUTROS

Também foram aprovados vários outros projetos, incluindo aberturas de crédito e saldo remanescente para vários setores, além das seguintes matérias:

- fornecimento de medicamentos do SUS a pacientes que apresentam receitas de outras cidades, receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, mas com moradia fixa em Barretos;

- realização da Sessão Solene em comemoração ao Dia do Rotariano anualmente nos meses de fevereiro ou março;

- concessão dos diplomas de Desbravadores e Aventureiros do Ano 2025;

- proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas;

 - aumento de R$ 8 mil para R$ 10 mil os pagamentos de valores e/ou benefícios considerados de pequeno valor nas demandas judiciais - sem a necessidade de expedição de precatórios;

- balancete da Câmara referente a janeiro de 2025.