O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota na qual demonstra “perplexidade e indignação diante das propostas de mudanças da Lei da Ficha Limpa” em tramitação no Congresso Nacional.

A proposta determina, entre outras alterações, que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou da pena ou mandato.

A nota da CNBB reafirma que a Lei da Ficha Limpa é “uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e importante conquista da ética na política”.

A lei, segundo os membros do Conselho Permanente da entidade, é fruto da mobilização de milhões de brasileiros convidados à participação por dezenas de organizações sociais e Igrejas, foi aprovada por unanimidade pelas duas Casas Legislativas – Câmara e Senado - em 2010. Também é conhecida em todo o país por representar um marco na luta contra a corrupção.

Segundo o documento, as mudanças contidas nos projetos “desfiguram os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas”.

A CNBB sustenta ainda que as mudanças pretendidas isentam quem praticou os abusos de poder político e econômico, além de enfraquecer o combate às práticas corruptas que comprometem a democracia brasileira, afirma um trecho do documento.  O que se espera do Congresso Nacional é uma postura em defesa da Lei da Ficha Limpa, entendida como meio para fortalecer a integridade do processo eleitoral brasileiro.