A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (7), a primeira sessão ordinária do mês de abril e a 9ª do ano de 2025.   Os assuntos aprovados pelos vereadores foram os seguintes:

• Autorização para a Prefeitura adquirir e doar óculos de grau às pessoas de baixa renda;

• Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) -  anualmente, na semana em que recaia a terceira sexta-feira do mês de outubro;

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo favorável (com recomendação) às contas da Prefeitura de Barretos de 2022;

• Auxílio Alimentação aos servidores do IPMB - Instituto de Previdência do Município de Barretos;

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 3,6 milhões para a Santa Casa de Misericórdia;

• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 150 mil para a realização do projeto “Centro de Formação Esportiva de Esportes Equestres”;

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 456,3 mil para repasse à Santa Casa de Misericórdia;  

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 554,7 mil para repasse à Santa Casa de Misericórdia;  

• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Suplementar: R$ 1,1 mil para custeio na Secretaria Municipal de Saúde;

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 144,7 mil de incentivo financeiro às ESF - Equipes de Saúde da Família e às EAP - Equipes de Atenção Primária;

•  Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 308,8 para enfrentamento da Dengue

• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 308,8 para tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados com Dengue;

• Desafeta (deixa de ser área de Lazer) e Afeta (passa a ser sistema viário) terreno localizado no bairro City Barretos;

• Alteração na Lei do Parcelamento do Solo Urbano: obriga loteamentos residenciais, industriais, comerciais e condomínios multifamiliares, acima de 50 unidades, a implantar poços artesianos com reservatório elevado e bomba de sucção;

• Alteração da Lei do Código de Posturas: Proíbe o comércio ambulante, num raio de 100 m (cem metros) dos imóveis que abrigam agências bancárias e/ou similares e unidades lotéricas para evitar que golpistas se aproveitem de pessoas idosas.

• Inclui a reserva de vagas para negros e afrodescendentes nas contratatações temporárias e nos empregos públicos de natureza permanente da Administração Direta e Indireta;

• Criação do Dia da Pastora Evangélica e Criação do Diploma da Pastora Evangélica do Ano;

• Diploma Escoteiro do Ano 2025;

• Título de Cidadão Honorário da Estância Turística de Barretos ao padre Carlos Adriano Neto;

• Título de Cidadão Honorário da Estância Turística de Barretos ao padre Thiago Freitas dos Reis;

• Balancete da Câmara relativo ao mês de fevereiro de 2025;

• Balancete do SAAEB relativo ao mês de fevereiro de 2025;

• Balanço Geral do SAAEB do exercício de 2024;

• Balanço Geral da Prefeitura do exercício de 2024;

• Balancete e Anexo Único do Instituto de Previdência relativo ao mês de dezembro de 2024;

• Balanço Geral do IPMB do exercício de 2024.

As informações foram divulgadas pelo setor de comunicação da Câmara barretense.