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A lei seca e as regras intrínsecas nas eleições

O Diário - 1 de junho de 2024

A lei seca e as regras intrínsecas nas eleições

A lei seca e as regras intrínsecas nas eleições

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A 21ª Zona Eleitoral disciplina os pleitos sem a exigência da “lei seca”, dispositivo que proibia venda e consumo de bebidas alcoólicas antes e durante o pleito. A norma foi rigorosa em certos períodos, mas agora a decisão fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral de cada estado. O tribunal paulista ainda pode publicar portaria especifica até a véspera do dia da eleição. Mas a tendência é manter dispositivo implantado desde 2006, permitindo inclusive a realização de festas e quermesses dos padroeiros paroquiais.

Vários princípios envolvendo a disputa política barretense de 6 de outubro devem ser estabelecidos pela justiça eleitoral, inclusive em relação a uso de camisetas, boca de urna, transporte e segurança. O importante é assegurar sempre a liberdade do eleitor para exercer seu sagrado direito do voto.

O outro lado da medalha é ainda mais exigente. Todo filiado que pretende disputar cargo de prefeito ou vereador já está “regido” pela legislação eleitoral. O candidato – mesmo antes de ser homologado pela convenção partidária – não pode “alegar” desconhecimento da norma legal. Pré-candidato tem tarefa a cumprir. Nenhum postulante está isento de contar com ajuda contábil, jurídica e marketing, material físico e digital. Os riscos de impugnação cresceram inquestionavelmente.

A lei seca e as novas regras intrínsecas dos candidatos fazem parte de um conjunto cada vez mais complexo, intenso e veloz, em que a Inteligência Artificial passou a ser figura ativa, as fake News mais assustadoras e as divergências ideológicas mais tensas.

O cuidado do eleitor barretense lembra o poema de Bertold Brecht, alertando que o “pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio depende das decisões políticas”.