O defensor Fábio Esposto ajuizou ação civil pública para que o município só retome a gestão dos cinco postinhos geridos pela Fundação Pio XII se comprovar o mesmo número de equipes de Estratégia de Saúde da Família ofertadas pela instituição.


O defensor aponta que a composição mínima de equipes da saúde família, conforme edital, deve ser de um médico da família, um enfermeiro, um auxiliar técnico de enfermagem e de 4 a 6 agentes sanitários podendo ainda contar com um dentista e um auxiliar de escritório. Além disso, a ação solicita que se mantenha o atendimento especializado às pessoas transgênero nos moldes atuais e oferecido na UBS da Cecap I.



“A retomada fora de tais moldes significaria retrocesso para a população”, disse o defensor. A Fundação Pio XII é gestora das Unidades de Estratégia da Família dos bairros Derby Club, Los Angeles, Cecap I, Ibirapuera e City Barretos.


Recentemente, uma decisão judicial suspendeu efeitos dos atos administrativos da prefeitura e manteve os postinhos temporariamente com a Fundação Pio XII. Uma audiência de conciliação está agendada para o dia 31 de julho, às 14h30, na sala de audiências da 2ª Vara Cível.