Nos próximos dias, deve ser divulgado o resultado da mais recente perícia realizada em Adélio Bispo, autor da facada que quase ceifou a vida do então candidato Jair Bolsonaro.  Como muitos se recordam, o autor da facada foi considerado inimputável pela justiça, em razão do resultado da perícia realizada à época, que apurou que Adélio seria portador de Transtorno Delirante Persistente, de modo que este era, no momento do crime, “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”, sendo, portanto, isento de pena.

Desse modo, seguindo o que determina o Código Penal, o juiz do caso aplicou o instituto da “absolvição imprópria” ao agente, aplicando-lhe uma “medida de segurança detentiva”, com a sua consequente internação em um hospital de custódia. Apesar de tecnicamente esta medida não ser considerada uma pena, na prática, os inimputáveis acabam sendo encarcerados como criminosos comuns, mas em alas prisionais separadas.

As medidas de segurança, diferentemente das penas, não têm duração determinada. Se de um lado a lei determina que a internação deve ter o prazo mínimo de 1 a 3 anos, de outro lado não estabelece um prazo máximo, de forma que a sua duração será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for verificada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade do agente.

No caso específico de Adélio Bispo, caso a perícia médica constate a cessação de sua periculosidade, este pode ser “desinternado”, e, eventualmente, prosseguir em tratamento ambulatorial, mas sem a restrição de sua liberdade.

É difícil para um leigo no Direito aceitar que uma pessoa que tenha atentado contra a vida de outra fique apenar 2 ou 3 anos segregado. Todavia, no caso dos inimputáveis, essa é a regra do Código Penal.

Sobre a situação de Adélio, meu palpite pessoal é que ele permanecerá submetido à medida de segurança detentiva por longos anos. Veremos.