Em meio a mudanças no procedimento para renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) e o fechamento das unidades do Poupatempo, devido à fase emergencial do Plano São Paulo, dúvidas surgiram para os condutores. O advogado e despachante barretense Luis Otávio do Nascimento fez orientações para que o motorista regularize sua situação e não circule com a CNH vencida.

VENCIMENTO

Luis Otávio lembrou que o prazo para renovação da CNH é diferente nos anos de 2020 e 2021. Segundo o despachante, no início de 2020, quando foi declarada a pandemia, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em resoluções, determinou que o prazo para renovação seria de um ano após a validade indicada na CNH. "Na prática, para todas as CNHs vencidas no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, o prazo para renovar é de 12 meses. Por exemplo, o cidadão com a CNH vencida no dia 1º de janeiro de 2020, em tese, a fins de fiscalização, o prazo foi até 1º de janeiro de 2021", explicou Luis Otávio. O despachante afirmou que as carteiras de habilitação vencidas em 2021 voltaram a ter prazo de renovação de 30 dias, como era anteriormente à pandemia. "Na prática, se a CNH venceu no dia 1º de janeiro de 2021, o prazo para renovação é 1º de fevereiro de 2021", disse.

FORMAS DE RENOVAÇÃO

O despachante destacou que, com o fechamento das unidades do Poupatempo, que abrigam o Detran, a renovação tornou-se 100% digital. O condutor pode acessar o site www.detran.sp.gov.br e realizar o procedimento. Luis destacou que o despachante está pronto para resolver a questão para o cidadão. "Infelizmente, nem todos têm acesso à internet, e mesmo os que têm acesso enfrentam um processo um tanto burocrático e têm dificuldade em fazer o procedimento no site. Chamo a atenção da população para procurar um despachante de confiança", disse.

PAPEL E DIGITAL

Luis Otávio do Nascimento garantiu que a CNH tem validade tanto nas formas física, quanto no digital. O Detran disponibiliza, por meio de aplicativo, a carteira de habilitação na tela do celular, que pode ser verificada via QR code. Diferente da CNH, para o CRLV, também conhecido como documento do veículo, hoje em dia, não é mais fornecido pelo Detran na forma impressa, somente no digital. Fica a critério do proprietário imprimir o documento para deixar no veículo ou mostrar pelo próprio aplicativo.