O advogado José Carlos Gazeta da Costa Junior discursou em nome da diretoria da OAB Barretos em solenidade na Câmara. A cerimônia festiva marcou o 11 de Agosto (Dia do Advogado).

Leia na íntegra o discurso do advogado barretense:

Coube a mim a elevada honra de falar em nome da atual DIRETORIA da 7º Subseção; neste dia memorável para advocacia barretense, onde temos a oportunidade de reverenciar àqueles que, como Vossas Excelências, emprestam credibilidade e dignificam nossa amada profissão.

Inscreve-se, nesta hora, mais uma página na gloriosa história da nonagenária ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 7ª SUBSEÇÃO.

Há quase dois séculos, quando a lei de 11 de agosto de 1827 foi sancionada por D. Pedro 1º, criando os cursos jurídicos no Brasil, começava a ser escrita a história de grandeza e independência da advocacia no país. A cultura jurídica ajudou a consolidar as instituições do Estado emergente, as liberdades e os direitos do povo brasileiro. Todas as grandes causas da vida brasileira – da abolição à proclamação da república – foram endossadas pelos bacharéis em direito.

Essa tradição de luta da advocacia foi mantida com a criação da OAB em 1930 e em especial nossa 7º Subseção em Março de 1932.

A Ordem dos Advogados do Brasil é resultado de uma obra coletiva, necessária para construir uma sociedade democrática. Nos 90 anos de existência da OAB – 7º SUBSEÇÃO, trilhamos caminhos cheios de retas, de curvas, de subidas e até de despenhadeiros. Mas nunca caímos, graças à coragem de expressar, em todos os momentos, o pensamento libertário e independente, sem cores partidárias e sem vinculações ideológicas que não fosse o comprometimento com a Constituição.

À OAB, como tribuna da sociedade civil, estatutariamente comprometida com a defesa do Estado democrático de Direito, da Constituição e das liberdades civis, cabe o papel de cobrar dos agentes públicos o cumprimento do dever, mantendo-se distante de governos e em sintonia com a população.

Nossa Bíblia é a Constituição e o ordenamento jurídico dela decorrente.

É bem verdade, que carta constitucional de 88, nesses quase 35 anos de vigência, não acabou com o fosso entre o texto legal e o mundo real. Qual brasileiro nunca se deparou com ironias sobre a distância entre a teoria, o que está no papel, e a prática ?

Diante dessa realidade que nos rodeia, nos inquieta, nos preocupa, nos atinge, nos mobiliza, abre-se para nós, advogadas e advogados, uma nova perspectiva no nosso ofício, no nosso compromisso com a sociedade, na nossa luta pelo respeito humano, na nossa atenção contínua, não só quanto à aplicação da lei, mas quanto à efetiva distribuição da justiça.

Por isso, nossa mobilização para a plena concretização da democracia procura garantir não somente um convívio social, mas um convívio social justo, com o engajamento da sociedade em defesa de seus valores fundamentais.

Nosso desafio – não apenas da OAB, mas de todos os setores organizados da sociedade civil – é fazer com que o Brasil comece a dar conteúdo a estas duas palavras vitais para a preservação da dignidade humana: justiça e cidadania.

A promoção da justiça não nos deixa envelhecer, pois sempre impõe a construção de uma sociedade nova. Traz a confrontação positiva das tendências sociais a fim de possibilitar as mudanças necessárias à ordem jurídica. Porém, só a justiça legitima o Direito e não se conforma com a aparência de legalidade. A Justiça, assim, atualiza o Direito e ao mesmo tempo constitui o elo com o futuro. Ela não é tarefa solitária, é uma tarefa coletiva, de todos nós.  

Por sua vez, a cidadania, “como conquista dos atores sociais, é o resultado da consciência política e da participação efetiva na luta para a construção de estruturas sociais justas”.  Esse esforço coletivo, concretiza-se na Constituição que é, de certo modo, um tratado de Ética e Justiça que os cidadãos e as cidadãs escrevem, assinam e cumprem no seio de uma comunidade política (Ética e Justiça, p.106. Editora Vozes, 9ª Edição).  

O sociólogo Edgar Morin, destaca que “podemos não chegar ao melhor dos mundos, mas a um mundo melhor”.

Sem dúvida, no mundo atual que nos rodeia, outro mundo justo é possível e cabe a nós torná-lo possível.

Como reflexão acerca da nossa caminhada, evoco as extraordinárias palavras de Eduardo Galeano para termos sempre aninhada em nossos corações a esperança, a beleza da esperança, de um mundo melhor:

Diz Galeano: “A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais a alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que nunca deixe de caminhar”.

Advogadas e advogados, nunca deixemos de sonhar e caminhar

Nessa estrada, o advogado é o guardião das liberdades; seu ofício, o combate às injustiças; seu dever, a proteção da pessoa humana. A valorização do advogado e o respeito as suas prerrogativas profissionais são indispensáveis ao fortalecimento do cidadão.

O papel do advogado não é acobertar o crime ou patrocinar a impunidade, mas pleitear direitos em juízo, garantir o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, buscando para seu cliente, independentemente da conduta, um julgamento justo.

A exemplo de outras profissões – como juízes, promotores, parlamentares, jornalistas, médicos etc – infelizmente também temos exceções em nossos quadros, que ignoram a base ética sobre a qual está edificada a profissão – a estes nunca serão!

Neste 11 de agosto, Dia da Advocacia, é preciso celebrar o trabalho dos advogados e advogadas, que com probidade, ética, destemor e lealdade se empenham, todos os dias, pela aplicação correta da lei, zelando pelo fim do abismo entre o texto e a prática.

COLEGAS ADVOGADAS E ADVOGADOS ORA HOMENAGEADOS.

Engalana-se a OAB BARRETENSE por tê-los registrados em seus quadros. Vossas Excelências, ao longo do tempo, souberam dar exemplos de virtude, honestidade e amor ao estudo e crença na justiça.

Profissionais de grande envergadura como Vossas Excelências, que demonstram que o tempo passado lhes deu experiência, mas não lhes entibiou o ânimo de continuar lutando em busca do direito para transformá-lo em justiça, orgulhosamente nos fazem lembrar das palavras do Bertold Brecht “ALGUNS HOMENS LUTAM UM DIA E SÃO BONS, OUTROS LUTAM UM ANO E SÃO MELHOES, O QUE LUTAM A VIDA TODA SÃO IMPRESCINDÍVEIS”.

Com o mesmo apreço e admiração, saúdo todos as advogadas e advogados que contribuíram para engrandecimento da nossa 7º Subseção, bem como àqueles que hoje repousam no oriente eterno e o faço nas saudosas lembranças dos Doutores: - PEDRO DA SILVA PEREIRA – PEDRO EDUARDO DE GODOI – ATAIR RIOS – ALOYSIO MARCONDES - LUIZ JORGE – KALIL SALES – MELEK ZAIDEM GERAIGE – JOÃO BOSCO ALVES – ABDO ALLAMAR – NELSON ABDALA - OTÁVIO ALVES GARCIA – ZAIDEN GERAIGE NETO E VALDOMIRO ISSA SAMARA

Caminhando para encerrar, peço licença para tomar por empréstimo de Gonçalves Dias parte do poema “canção do tamoio”,  que todos nós poderíamos adotar como divisa.

“Não chores, meu filho;

Não chores, que a vida

É luta renhida: Viver é lutar.

A vida é combate,

Que os fracos abate,

Que os fortes, os bravos,

Só pode exaltar.”

Rogo a Deus, em sua infinita bondade e sabedoria, que lhes dê força para manterem-se hígidos, cultuando o primado do direito, e assim prosseguirem em vossas jornadas, para proclamarem sempre, QUE É UMA HONRA SER ADVOGADO!

PARABÉNS A TODAS AS ADVOGADAS E ADVOGADOS.