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Ampliação no horário do comércio gera divergências entre os vereadores

Adelaide Lavanini - 30 de agosto de 2023

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O projeto que amplia o horário do comércio das 8 às 22 horas em caráter facultativo está protocolado na Câmara desde junho. Desde então, a matéria vem gerando várias discussões no Legislativo.

https://youtu.be/qYCNFbgC0Xs




Rodrigo Malaman considera que existem confusões entre o horário de funcionamento e os direitos trabalhistas. “Decidir sobre jornada de trabalho não é competência da Câmara, para isso existe a CLT, mas sou favorável da abertura das 8 às 22 horas para incentivar a geração de emprego”, disse.


O vereador Paulo Correa defende acordo entre sindicato patronal e dos comerciários. “Não pode sobrar para Câmara questionar o horário do comércio, o ideal era ter um acordo entre os sindicatos para que então pudéssemos aprovar”, destacou. Segundo Paulo, em 2010 uma lei sobre funcionamento do comércio foi aprovada e derrubada.


Ricardo Bodinho é a favor da ampliação que irá flexibilizar o funcionamento. “Não tem a obrigatoriedade, quem quiser pode trabalhar desde que obedeça as leis trabalhistas”, comentou. Para ele, a preocupação é o apontamento jurídico de quem a matéria compete ao Executivo e não ao Legislativo.


Chafei Amsei Neto considera que os órgãos de classe devem tratar sobre o tema. “Deve existir um acordo entre os sindicatos e tenho dúvida da legitimidade da Câmara em legislar sobre isso”, ressaltou.

Carlão do Basquete também avalia a necessidade de um consenso entre os sindicatos. “O tema veio para Câmara e o questionamento é a necessidade de revogar uma lei existente com relação ao Código de Posturas”, informou.


O vereador Adilson Ventura de Mello opina pelo diálogo da classe patronal e dos comerciários. “É preciso construir um entendimento entre os setores para chegar a um consenso”, afirmou. Juninho Bandeira é contra o horário estendido até 22 horas. “Barretos não tem condição de ter o comércio funcionando nesse período, mesmo sendo facultativo, mas para o colaborador trabalhar um segundo turno prejudica muito a família barretense”, avaliou.


Já o presidente da Câmara, Luis Paulo Vieira, reforça que a carga horária será regida pela CLT. “Barretos é estância turística e precisa ter a oportunidade de abrir até 22 horas. Não vejo problema em deixar a cidade pronta para isso com os sindicatos respeitando os direitos trabalhistas”, finalizou.