Assembleia aprova criação de escolas cívico-militares na rede pública
Adelaide Lavanini - 22 de maio de 2024
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Rodrigo Romeo TRAMITAÇÃO: Projeto aprovado pelos deputados segue agora para sanção do governador
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a criação do Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino. Foram 54 votos favoráveis e 21 contrários à medida, que segue, agora, para sanção do governador Tarcísio de Freitas, autor do projeto.
O projeto estabelece que o novo Programa poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em unidades já integrantes da rede. Antes de qualquer implementação serão realizadas consultas públicas prévias para que a comunidade tenha o poder de decidir se aceita o modelo. A propositura aprovada prevê que as escolas cívico-militares manterão um núcleo civil, responsável pela gestão pedagógica e administrativa, e um núcleo militar, que fará o desenvolvimento de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, bem como garantir a segurança e a disciplina dentro das unidades.
De acordo com o Governo, não haverá subordinação às corporações, mas uma gestão compartilhada entre os dois núcleos, que trabalharão juntos para garantir a educação adequada e de qualidade aos estudantes. Segundo o Executivo, o modelo cívico-militar será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar - aprovação, reprovação e abandono.