O engenheiro barretense Luiz Antonio Batista da Rocha destacou a importância do lançamento da nova edição do livro “Direito Ambiental Brasileiro”, de autoria de Paulo Afonso Leme Machado.

 Com sua 1ª edição publicada em 1982, logo após a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, foi o primeiro livro, no Brasil, abordando a matéria de forma ampla e sistemática. Esta 31ª edição inclui novas abordagens sobre os seguintes temas:

- Águas, Constituição e Código Civil.

- Acordo de Não Persecução Penal, Meio Ambiente e Ministério Público.

- Direito da Mudança do Clima: a Convenção de 1992, a Conferência das Partes, Acordo de Paris e as leis brasileiras n.12.187/2009 e n.14.904/2024.

- Política Nacional de Qualidade do Ar e a Lei 14.850, de 2024: Disposições gerais da Lei; Política Nacional de Qualidade do Ar; Instrumentos da Política Nacional de Qualidade do Ar e Competência concorrente do controle da poluição na Constituição Federal e a possível inconstitucionalidade do estabelecimento de prazos para os Estados.

O autor destaca que o livro procura estruturar, com objetividade, o quadro normativo ambiental, sem fugir das questões conflitantes e das dificuldades de acadêmicos e de profissionais, de diversas áreas.