O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) registra mais de R$ 32,4 milhões de dívidas protestadas em Cartórios do município de Barretos. O imposto estadual, que deve ser pago pelos proprietários dos mais de 19 milhões de veículos sujeitos ao recolhimento da taxa no Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), requer atenção redobrada, uma vez que sua não quitação pode levar o devedor a ter o nome protestado em Cartório e com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.  

Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos Cartórios, mais de 30,3 mil dívidas foram protestadas no município, aumentando em 19,9% o total de títulos enviados para protesto quando comparado aos 25,3 mil protestados até 2023. O valor total que deixou de entrar aos cofres públicos aumentou 25,7%, passando de R$ 25,8 milhões em 2023 para R$ 32,4 milhões em 2024.

Deste total, 3,4 mil dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório, somando um montante de mais de R$ 4,1 milhões. Para cancelar o protesto, o usuário deve efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central de Protesto de São Paulo. Até o dia 31 de dezembro, 7 mil dívidas foram canceladas, destinando mais de R$ 6,7 milhões arrecadados aos cofres públicos.

O levantamento foi divulgado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP).