Vereadores explicam a necessidade de alterar o Código de Postura do Município

Os vereadores aprovaram novo pedido de vista do vereador Carlão do Basquete para votação do projeto que amplia o horário do comércio. A iniciativa do Executivo prevê funcionamento facultativo das 8 às 22 horas, inclusive domingos e feriados, exceto Natal, Ano Novo, Dia do Trabalho e Dia de Nossa Senhora.


Os parlamentares também aprovaram envio de ofício à prefeita Paula Lemos explicando a necessidade de alterar o Código de Postura que já trata sobre o tema. O parecer da Procuradoria Legislativa manifestou que o Código de Postura possui uma subseção a respeito do funcionamento dos estabelecimentos industriais e comerciais nos dias de semana das 7 às 19 horas e aos sábados e vésperas de feriado poderão funcionar até 20 horas. O projeto deve voltar à pauta da Câmara no dia 4 de setembro.

EMENDAS: O vereador Paulo Correa apresentou emenda para que o comércio também não abra em 20 de novembro (Dia da Consciência Negra). O vereador Juninho Bandeira (PL), não concorda com ampliação do horário até 22 horas e sugeriu o funcionamento, em dias de feriado, somente de serviços e atividades essenciais, mas retirou a emenda.