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Comissão na Alesp aprova projeto que amplia atuação da Defensoria Pública

Adelaide Lavanini - 31 de agosto de 2023

Comissão na Alesp aprova projeto que amplia atuação da Defensoria Pública

Foto Carol Jacob/Alesp

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A Comissão de Finanças da Assembleia Paulista deu parecer favorável ao projeto de lei que cria novos cargos de apoio nos quadros da Defensoria Pública Estadual. De autoria da própria Defensoria, a proposta institui cargos na instituição com seis diferentes classes profissionais:  Analista de Defensoria Pública, Assistente de Defensoria Pública e Assistente Técnico de Defensoria Pública em quatro níveis diferentes.

De acordo com a justificativa apresentada na proposta, com a criação das novas classes, "a Instituição terá condições de promover maior capilaridade de sua atuação pelo Estado e incrementará projetos institucionais voltados à conciliação e mediação, à defesa de vítimas de violência institucional, ao atendimento a mulheres e crianças em situação de violência e à defesa de profissionais da segurança pública".

O projeto tramita em caráter de urgência e será analisado por outras Comissões.