A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a dois Projetos de Lei que ampliam a proteção a mulheres em risco de violência. As propostas instituem o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas paulistas e obrigam hotéis, motéis e pousadas a adotarem medidas de auxílio a mulheres em perigo.


Ao todo, o Colegiado aprovou 22 proposituras, que seguem tramitando na Casa.O projeto de autoria da deputada Leci Brandão (PcdoB) busca conscientizar os estudantes do estado sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher.


Por sua vez, o projeto da deputada Analice Fernandes (PSDB), tem o objetivo de ser mais uma ferramenta para pôr fim às situações de assédio e violência contra as mulheres. Durante o encontro, os parlamentares ainda aprovaram uma propositura que amplia a proteção aos professores de São Paulo. De projeto de autoria do deputado Caio França (PSB), cria a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Estadual de Ensino.


Além de realizar atividades de reflexão sobre esse tipo de violência, a norma prevê o afastamento cautelar, ou até mesmo a transferência para outra unidade escolar, do educador em risco de violência, além da prestação da devida assistência. (ALESP).