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CPI da Falta de Água finaliza trabalhos e apresenta relatório final

Adelaide Lavanini - 14 de dezembro de 2024

CPI da Falta de Água finaliza trabalhos e apresenta relatório final

CPI da Falta de Água finaliza trabalhos e apresenta relatório final

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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a responsabilidade da falta da água em Barretos, bem como o não cumprimento da lei que obriga a construção do barramento do córrego Pitangueiras apresentou o relatório final da investigação.


 O documento tem 10 páginas e faz os seguintes apontamentos: a estiagem é uma realidade na região e vem aumentando a cada ano. Com isso, deve-se executar medidas, em caráter de urgência, para que a população não sofra com a falta de água; falta de explicações por parte do Poder Executivo; omissão em ações de cumprimento obrigatório, como a iniciação de barragem do córrego Pitangueiras e a continuação da obra do Córrego das Pedras, parada há mais de 10 anos.


Os vereadores também identificaram a necessidade de manutenção de maquinários já instalados; melhorias de políticas públicas de incentivo a reaproveitamento das águas, descartáveis ou pluviais, para a população e soluções para economia de recursos (como foi apontado pelo vereador Carlão do Basquete durante as reuniões da CPI) em optar pela energia fotovoltaica, vez que a energia elétrica tem grande porcentagem de gasto no orçamento do SAAEB.


Outro ponto identificado diz respeito à falta de direcionamento dos valores obrigatórios arrecadados em cima das diretrizes de loteadores que não furaram seus poços, mas pagavam ao SAAEB para estudo técnico ou para usar esse dinheiro arrecadado em perfuração de poços ou reservatórios, sendo que este dinheiro, pela obrigatoriedade da diretriz, não pode ser desviado para outras funções.



A CPI concluiu que o problema de falta de água em Barretos vem acontecendo há várias gestões, por mais de vinte anos e que faltam ações no Município para a prevenção de falta de água, com possíveis irregularidades que devem ser averiguadas por órgão competente. O texto final (com todos os documentos) foi aprovado pelos vereadores Nestor Leonel (UNIÃO) [Presidente]  e Raphael Silvério (PSD) [Relator] e deverá ser encaminhado ao Ministério Público.