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Crianças e adolescentes com TDAH têm direito a BPC-LOAS

O Diário - 22 de setembro de 2023

Crianças e adolescentes com TDAH têm direito a BPC-LOAS

Vanessa Pianta - Advogada Especialista em Direito Previdenciário - Associada ao Escritório Morais Prado advogados - Instagram @vanessapiantaadv

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Ter TDAH pode ser um desafio financeiro e emocional para você e sua família. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser a solução para aliviar essa carga.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido por lei e destinado a pessoas com deficiência e idosos que não têm condições financeiras de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Se você possui TDAH e comprovar a impossibilidade de sustento próprio ou da família, você pode ter direito a esse benefício.

No entanto, a concessão do BPC/LOAS pode ser um processo desafiador. O INSS pode negar seu pedido com base em critérios rigorosos de avaliação socioeconômica e médica. Mas, se seu pedido for negado, não desista! Você tem o direito de apresentar novas informações e documentos que comprovem sua necessidade.

Para ter direito ao BPC/LOAS, você precisa preencher dois requisitos: ter uma deficiência que possa obstruir sua participação na sociedade e estar em estado de pobreza/necessidade. Se você possui TDAH, provavelmente se enquadra nesses requisitos.

Mas atenção: mesmo que você se enquadre nos requisitos do BPC/LOAS, isso não significa que você receberá automaticamente o benefício. 

Um advogado experiente pode ajudá-lo a acompanhar a decisão do INSS e, se necessário, recorrer judicialmente.

Vanessa Pianta - Advogada Especialista em Direito Previdenciário - Associada ao Escritório Morais Prado advogados - Instagram @vanessapiantaadv