Decisão judicial é para ser cumprida
O Diário - 21 de julho de 2024
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Decisão judicial é para ser cumprida
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A justiça da 21ª. Zona Eleitoral demonstra plena atenção ao processo barretense para o pleito de 6 de outubro. As críticas negativas a pré-candidatos – independentes de partirem do executivo ou do legislativo – estão sendo coibidas em despachos, reforçando a tese de que “pau que bate em Francisco bate em Chico”. Se prefeita não pode atacar vereador, vereador não pode ofender prefeita. A postura atende situação e oposição, autoridades e dirigentes partidários, imprensa e influenciadores.
Importante observar o zelo para que “a censura prévia” não venha funcionar como limitador da democracia, do exercício do direito e da liberdade de expressão, ferindo gravemente a carta magna cidadã.
A justiça eleitoral age com eficiência e clareza, traçando parâmetros qualificadores diante de uma campanha que tende a ser “cara, falsa e agressiva”. A polarização, a desconstrução de candidaturas e o fomento das mentiras em redes sociais ampliam os riscos de “conflitos e confrontos”, minimizando o valor dos debates, das propostas de desenvolvimento e os planos sociais e econômicos para a cidade.
Em particular, o esforço da mídia impressa e eletrônica deve priorizar as matérias “ao vivo”, evitando que as “edições e cortes” possam desvirtuar conceitos, expressões e opiniões num cenário avassalador. Há sempre uma responsabilidade e um compromisso ativo dos órgãos de comunicação, de formação e informação, sem deixar nunca seu papel crítico, investigativo e motivador para o despertar consciente e maduro da sociedade.
Verdade que “decisão judicial é para ser cumprida”, mas nenhum magistrado está isento de críticas e considerações. O Tribunal de Justiça da Bahia publicou aposentadoria compulsória de magistrada envolvida na Operação Faroeste, confirmando a expressão memorável de Ruy Barbosa: a força do direito deve superar o direito da força.