Grupo informa que adquiriu a área em leilão público em junho de 2023

A Defensoria Pública ajuizou ação civil pública requerendo a desocupação pelo Grupo Savegnago da Rua Peru entre a avenida 5 e a Engenheiro Necker Carvalho de Camargo. Na ação, o defensor Fábio Esposto também requer a remoção das obras feitas no local por considerar que os atos administrativos praticados pela prefeita e que culminaram com a venda da Rua ao supermercado, são inconstitucionais. “A venda de parte da Rua Peru ao Supermercado Savegnago precedeu de atos administrativos praticados pela prefeita com desvio de finalidade, violação à impessoalidade e à moralidade administrativa”, disse o defensor.



Segundo ele, não há qualquer interesse público em se escolher uma área defronte ao Savegnago para venda de parte de uma rua a eles em detrimento de toda a população de Barretos que transitava ou transitaria pelo local. “É uma rua que confronta com via de entrada da cidade e que possui trânsito elevado”, acrescentou. Na ação, há pedido liminar para que o Savegnago deixe de ocupar o local e remova as obras feitas, inclusive o portão que colocou na rua, em 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil devendo o município efetuar a remoção caso o supermercado não o faça.

Outro lado:

Em nota, a Rede Savegnago informou que trabalha e atua com licitude e transparência em todos os seus projetos. E que a referida área foi adquirida em leilão público realizado no dia 13 de junho de 2023. “Por ser parte interessada para viabilizar a permanência da loja 19 operando na cidade e, assim, também manter todos os empregos gerados, a rede arrematou a área para substituir o espaço de seu estacionamento (defronte à avenida Eng. Necker de Camargos), que está sendo entregue à Prefeitura e que detém a posse, a título precário, até junho de 2024, inclusive com pagamento de valor estabelecido para sua utilização”, diz a nota.

Município

A Procuradoria Geral do Município disse que tomou conhecimento da ação civil proposta na segunda-feira (22). Reitera que todos os atos foram realizados dentro da legalidade, havendo impacto zero no trânsito conforme laudo emitido pelo Engenheiro de Trânsito da Prefeitura Municipal. Conforme a nota, o laudo foi enviado para a Defensoria Pública “mas não sabemos o motivo do defensor não ter anexado documento tão importante ao processo judicial”.