Defensor Fábio Esposto disponibiliza formulário para relato de munícipes

A Defensoria Pública enviou ofício ao SAAE para questionar a falha e interrupção no fornecimento de água em vários bairros. O defensor Fábio Esposto disse que a instituição recebe diversas reclamações sobre o tema. “A situação está se agravando, temos ofícios enviados há vários anos, e o SAAE sempre diz que são problemas pontuais, mas a situação nesse mês de agosto de 2024 está insustentável”, disse.


No ofício, o defensor ressalta que os munícipes prejudicados não têm água para banho, consumo ou cozinhar alimentos durante vários dias. E questiona quais medidas das elencadas em 2023 para minorar o problema foram efetivadas até o momento; a possibilidade de firmar um TAC com cronograma de execução de medidas e quais obras foram realizadas com os quase R$ 13 milhões repassados pelo município ao SAAE após ação da Defensoria Pública que fez o município pagar valores antigos da coleta de lixo repassada ao SAAE. A resposta deve ser enviada por e-mail em prazo de 7 dias a contar de 26 de agosto.

Cronograma

Após envio de ofícios em outros anos, em outubro de 2023, a Defensoria indagou as falhas no fornecimento e se haverá solução a médio prazo. Na ocasião, a autarquia elencou medidas para melhoria na falta de água.  “Estamos questionando quais dessas providências foram tomadas e realmente efetivadas para solucionar o problema”, destacou. Dentre as medias estão: resfriamento do poço do Unifeb para dobrar a capacidade no fornecimento de água daquele poço; término das obras da ETA Rio das Pedras; construção de barramento; desassoreamento dos córregos onde há captação de água e inserção de bombas novas e com alta capacidade nos poços operantes.  Também em 2023, a Defensoria propôs um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para criação de um cronograma e efetivação das melhorias, mas não foi aceito pela autarquia.

Questionamento

A Defensoria disponibilizou formulário on-line para que os munícipes relatem os prejuízos com a falta de água. Para participar, é necessário acessar https://forms.office.com/r/ZZhAsQdQKr, informar nome, CPF, bairro e o relato. Todas as informações estão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados e serão usadas apenas para eventual ajuizamento de demanda judicial. “A falta de água afeta principalmente as pessoas mais carentes e essas informações servirão de provas em caso de necessidade de ajuizamento de ação judicial”, finalizou.

Outro lado

O SAAE informou que está em processo de levantamento técnico para responder às perguntas da Defensoria no prazo estipulado. A autarquia informa que diversas medidas foram tomadas desde o início da atual gestão para combater a crise hídrica. Dentre elas, a construção da ETA Rio das Pedras que visa melhorar o abastecimento de água na cidade.


Outra medida é a participação da prefeitura no programa “Rios Vivos” iniciativa do DAEE para desassoreamento dos rios e córregos. Conforme a autarquia, são realizadas manutenções rotineiras das bombas de captação e outras melhorias, mas a seca histórica agrava a situação com diminuição da vazão dos rios e córregos, que impacta diretamente a produção e distribuição de água. “O SAAE reafirma seu compromisso em continuar adotando todas as medidas necessárias para garantir o abastecimento de água e minimizar os efeitos da crise hídrica”, finaliza a nota.