Defensoria rebate prefeitura e aguarda decisão para ampliar horário de ônibus
O Diário - 24 de abril de 2022
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Tininho Junior
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O defensor Fábio Esposto rebateu argumento da prefeitura de que não existe orçamento para aumentar os horários do transporte coletivo urbano. A Defensoria Pública aguarda manifestação do Judiciário em ação que obriga o município a manter ônibus, de hora em hora, entre 6h00 e 23h00, todos os dias inclusive, sábado, domingo e feriados.
O município alega que já gasta R$ 2,1 milhões anuais em subsídio para o transporte público e não tem mais orçamento disponível. "Porém firmou contrato de R$ 6 milhões para gastos com publicidade, o que demonstra que há sim recursos e que deve ser revista a prioridade do município para contemplar as pessoas que não possuem veículos próprios como eu ou a prefeita", disse o defensor.
AÇÃO: A demanda foi ajuizada após o município não prestar em 2021 o serviço de transporte coletivo entre 9h00 e 12h00, após as 18h00, aos sábados após 14h00 e aos domingos e feriados durante todo o dia. "Houve a inserção de ônibus em alguns horários esparsos, porém a forma de prestação do serviço ainda é insuficiente", alegou Fábio. Segundo ele, há comprovação de que as saídas dos ônibus do Terminal foram reduzidas em 90% quando comparadas com a situação antes de greve da VIASA.
"Munícipes de vários bairros narram atraso de chegada ao trabalho, falta de dinheiro para pagar transporte por aplicativo, ausência de ida ao Hospital de Amor para tratamento dentre outros percalços", disse. "Aguardamos que a demanda seja julgada procedente e o município preste o serviço pelo menos entre 6h00 e 23h00, pois do contrário continuarão a ser violadas a Constituição Federal, o Plano Diretor Municipal, a Lei Orgânica de Barretos, o Estatuto das Cidades, a Lei das Concessões e o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, dentre outros dispositivos", finalizou.