Para garantir o direito à identidade e à personalidade das pessoas transgênero, a defensoria pública de Barretos vai promover um mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas transexuais no mês de abril.

Segundo o defensor Público Fábio Esposto, a retificação é uma forma de garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima a este público.  De acordo com ele, a dificuldade para a mudança, foi apresentada durante audiência pública de saúde realizada em junho do ano passado um grupo de pessoas da comunidade trans apresentou a dificuldade em alterar o nome e o gênero na certidão de nascimento.

“Na ocasião foi orientado que era possível a alteração na forma. Mas com impedimento das pessoas que não tem condições financeiras, uma vez que a certidão de protesto necessária, não é oferecida de forma gratuita e se a  pessoa não for registrada em Barretos,  tem outro custo de ida e vinda ao cartório da certidão de origem. Por conta disso em fevereiro formos procuramos por Rafael Machado, que narrou demanda de pessoas com desejo dessa alteração e conseguimos agendar o mutirão”, explicou o defensor.

O mutirão está agendado para o dia 05 de abril.  Para ter acesso a ele, a pessoa deve se encaixar nos critérios para atendimento público, renda de até três salários. Também preencher formulário prévio disponibilizado na própria defensoria.

Os interessados devem ter idade acima de 18 anos. A partir do momento da retificação do nome e gênero na certidão, a pessoa poderá alterar seu nome nos demais documentos, como CNH, RG. “Essa ação é para a pessoa ter sua dignidade, garantida porque muitas das vezes a ela se identifica com nome e gênero diverso e acaba gerando piada, deboche se ferindo. Esse trabalho é uma das funções da defensoria”, finalizou o defensor.  

Durante o mutirão serão fornecidas orientações jurídicas e atendimentos necessários para a retificação de nome e gênero, que será feita gratuitamente.

Desde decisão do Supremo Tribunal Federal e de acordo com o Provimento nº 149 de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, o procedimento de alteração de prenome e gênero pode ser realizado de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil.