Autor preso na delegacia descumpria as medidas há seis meses  

A delegada Denise Paro confirmou que recentemente prendeu em flagrante um homem por Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência dentro da Delegacia de Defesa da Mulher em Barretos.

  A vítima procurou a DDM Barretos para relatar que o ex - companheiro foi até a casa dela, onde ingressou sem autorização, proferiu palavras de baixo calão e tentou levá-la à força, arrastando-a pelo braço.

Ela o advertiu que comunicaria o descumprimento às autoridades, e que ele teria que se explicar na DDM.

A vítima compareceu à delegacia, deixando o carro estacionado em frente a unidade policial. Logo após a chegada dela, o autor também adentrou a DDM, sendo recepcionado pelo investigador de polícia.  

Ele disse que gostaria de falar sobre as medidas protetivas de urgência em desfavor dele, uma vez que sua ex-companheira estava no local.

A delegada Denise Paro percebendo o flagrante descumprimento à decisão judicial que estipulou a distância mínima de 100 metros entre autor e vítima, determinou a prisão.

Segundo a delegada, esse é o terceiro registro de descumprimento das medidas protetivas de urgência feito pela vítima.

O crime tem pena de 2 a 5 anos de reclusão.

“Ela disse a ele que procuraria a Delegacia de Defesa da Mulher para que ele respondesse pelos atos que estava cometendo. Procurou a delegacia na segunda – feira de manhã, estacionou o carro bem em frente. O investigado veio atrás dela, supostamente para dar a versão dele. Mas o que na verdade ele estava tentando fazer, era se adiantar a versão dela, para que ele pudesse tentar nos dissuadi a acreditar no que ele dizia e não no que ela estava trazendo de fatos. Quando ele chegou a delegacia, ao ser recepcionado pelo investigador de polícia, ele imediatamente disse, “a minha esposa”, ou seja, ele não aceita fim do relacionamento, está aqui, mas eu gostaria de falar com a delegada. Eu sabendo da situação que já se prolongava com reiterados descumprimentos e mais esse, porque ele não poderia se aproximar menos de 100 metros da vítima, determinei que ele fosse preso em flagrante”, confirmou a delegada Denise. 

O autor vinha descumprindo a medida há seis meses, desde que ela foi concedida pela Justiça, porém, após ser preso foi liberado na audiência de custódia.

“Ele foi liberado na audiência de custódia considerando principalmente que não houve, violência contra a vítima nessa oportunidade. Porém, foi novamente advertido dos termos e do risco de que caso ele descumpra, seja novamente preso”, informou.

Denise Paro ressaltou a importância de a mulher procurar a polícia e denunciar o descumprimento.

“ É muito importante que a mulher procure a polícia para registrar cada descumprimento, a fim de que ela não fique vivenciando uma situação reiterada de descumprimentos. Porque sem a notícia do descumprimento para a polícia e para o Judiciário, não tem como ser adotada nenhuma providência”, ressaltou.

DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A delegada destacou uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça em relação ao Descumprimento de Medida Protetiva.

“ É importante a gente destacar uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, em relação ao crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência. O STJ decidiu que a postura da vítima em aluir com aproximação ou contato do investigado não descaracteriza o crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência, ou seja, o simples fato da vítima responder uma mensagem, ou deixar que o investigado se aproxime, não faz com que essa medida esteja revogada e também não descaracteriza o fato de que o investigado está descumprindo e está cometendo o crime do artigo 24 A da Lei Maria da Penha”, concluiu.