Dívida Ativa orienta sobre uso de procuração para negociação de débitos de terceiros
Roberto José - 13 de fevereiro de 2025
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Prefeitura de Barretos
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O Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura de Barretos, através da Procuradoria Geral do Município, informa que está no período de anistia, com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2025), proporcionando descontos que variam de 90% a 100%. Para realizar a negociação de débitos, é necessário que o solicitante seja o proprietário do imóvel ou, se for um terceiro, ele deverá apresentar uma procuração simples, acompanhada das cópias dos documentos pessoais, tanto do proprietário quanto do autorizado (RG e CPF). No site da Prefeitura, está disponível um modelo para facilitar o processo: https://receita.barretos.sp.gov.br/modelo-de-procuracao.
Em caso de matrimônio, se um dos cônjuges não for proprietário, deverá ser apresentada a procuração, conforme orientado. Caso o proprietário tenha falecido, os herdeiros deverão atualizar o cadastro, apresentando o inventário ou a certidão de óbito, juntamente com os dados pessoais de todos os herdeiros.
O Departamento de Dívida Ativa mantém o atendimento no Paço Municipal, na Av. Almirante Gago Coutinho, nº 500, no bairro Rios, de segunda a sexta-feira, a partir das 8h e com distribuição de senhas até às 13h. Além disso, a partir deste início de ano, também disponibilizou atendimento no Poupatempo, que ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às17h, e aos sábados, das 9h às 13h, mediante agendamento.