É de conhecimento geral que a carga tributária brasileira permanece elevada, girando em torno de 34,2% do PIB nacional. Desse valor arrecadado, aproximadamente 70% ficam com a União, enquanto os estados recebem cerca de 25% e os municípios têm acesso a apenas 5%.

Essa repartição, evidentemente, prejudica diretamente os municípios, impactando negativamente o pacto federativo e limitando o desenvolvimento local. Contudo, em 2025, o contribuinte pode ajudar a reverter parcialmente essa situação destinando parte do valor pago no Imposto de Renda diretamente para o município onde reside.

O contribuinte não pagará mais imposto por isso. Trata-se apenas de direcionar uma parcela do valor que já seria recolhido ao governo federal para fundos municipais específicos. As doações podem ser feitas para o Fundo Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência ou para o Fundo Municipal do Idoso. Cada fundo é administrado pelos respectivos conselhos municipais, garantindo transparência e eficácia na aplicação dos recursos.

Em termos práticos, os percentuais permitidos para doação continuam sendo de até 6% para pessoas físicas e de até 1% para empresas tributadas pelo Lucro Real. Por exemplo, se uma pessoa física apurar um imposto a pagar de R$ 100,00, poderá doar R$ 6,00 ao fundo municipal escolhido e pagará R$ 94,00 diretamente à União.

Essas contribuições são fundamentais para o financiamento de programas assistenciais locais, fortalecendo ações de apoio a crianças, adolescentes e idosos, sem representar qualquer custo adicional ao contribuinte.

Para mais informações sobre como realizar essa destinação solidária e contribuir diretamente com o desenvolvimento de nosso município, procure um profissional de contabilidade ou entre em contato conosco.