Iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça e do Colégio Notarial do Brasil

Os cartórios de todo o Brasil lançaram um documento eletrônico que permite oficializar a doação de órgãos. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Colégio Notarial do Brasil, por meio da campanha “Um só coração: seja vida na vida de alguém”.

O Ministério da Saúde informa que o cidadão poderá autorizar a doação de coração, pulmão, rins, intestino, fígado, pâncreas, medula, pele e músculo esquelético. A advogada Yandiara Silveira, coordenadora da Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB, explica a nova possibilidade de registrar a vontade de doar órgãos. Segundo ela, os doadores deverão preencher a “Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos” (AEDO) com emissão gratuita.


“Na plataforma o cidadão registra a sua vontade através do cadastro, responde a um questionário sobre os órgãos que deseja doar e o cartório que irá registrar essa vontade”, disse. Basta acessar www.aedo.org.br e preencher o formulário que será enviado ao cartório selecionado.


A seguir, uma data será agendada pelo cartório para a realização de uma videoconferência, na qual o cidadão será identificado e deverá assinar o documento eletronicamente. “Todos que têm essa vontade devem conversar com os familiares porque, mesmo com esse registro, a legislação brasileira exige que um familiar confirme a doação”, disse Yandiara. Após a tramitação do pedido, o documento ficará armazenado no Sistema Nacional de Transplantes e poderá ser acessado no momento do óbito do doador.


A coordenadora ressalta a possibilidade da doação “inter vivos”. “Podem ser doadores pessoas com parentesco até o quarto grau, os que não tem parentesco dependem de autorização judicial”, disse. Conforme Yandiara, a OAB Barretos tem o papel de difundir informações importantes e de utilidade pública. “Todos podemos precisar de órgãos e ajudar alguém a ter qualidade de vida porque doar é um ato de amor”, finalizou.