A Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP) emitiu uma nota oficial na sexta-feira (10) para tranquilizar os candidatos inscritos nos concursos públicos que foram cancelados por decisão judicial em outubro de 2024 na cidade de Guaíra. De acordo com a nota, a entidade, em parceria com a Prefeitura, está adotando todas as medidas necessárias para garantir a devolução integral dos valores pagos pelas inscrições.

O comunicado destaca que o ressarcimento será realizado de forma transparente, respeitando os trâmites legais e administrativos, e com o compromisso de celeridade, conforme estipulado pelas normas vigentes.

Em outubro de 2024, a Prefeitura de Guaíra havia comunicado a suspensão do concurso público que visava preencher 69 vagas em diversas áreas. Em dezembro, a decisão judicial do Ministério Público resultou no cancelamento definitivo do certame. As vagas eram destinadas a candidatos com níveis de escolaridade que variavam do fundamental incompleto ao superior, com remunerações entre R$ 1.979,74 e R$ 12.407,26, e jornadas de trabalho de 20 a 40 horas semanais. O concurso, que abarcava cargos efetivos na administração municipal, no DEAGUA, no Fundo de Previdência dos Servidores Públicos e na Guarda Civil Municipal, foi anulado por uma sentença da 1ª Vara da Justiça da Comarca de Guaíra. Além do cancelamento, o magistrado determinou que as taxas de inscrição pagas pelos candidatos fossem devolvidas com juros e correção monetária.

A ABCP reforçou que qualquer nova informação sobre o processo de ressarcimento será divulgada nos canais oficiais previstos nos editais, e orienta os candidatos a acompanharem as atualizações.