A implantação das Escolas Cívico-Militar é um tema bastante discutido em todo o país, desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em junho, o assunto voltou a ser debatido na Câmara de Barretos, inclusive com um projeto sendo retirado de votação, após se constatar a existência de lei municipal que foi aprovada na gestão do ex-prefeito Guilherme Ávila.

Diante do debate, o defensor público Gustavo Samuel da Silva Santos afirmou que a Defensoria Pública acompanha as discussões a nível estadual e municipal referentes a proposta. “Entendemos que a escola Cívico-Militar não deve existir, porque tanto a lei de Barretos quanto a estadual são inconstitucionais, porque quem trata de sistema de  ensino com normas gerais de educação é a União. Deveria ter uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases o que não existe hoje”, afirmou dr. Gustavo.

Para ele, outro fator que também pesa contra o projeto das Escolas Cívico-Militar é a indicação de pessoas que não tem atribuição para atuar nas escolas, como é o caso de policiais militares e bombeiros que são ligados à segurança pública. “Quem tem que trabalhar com educação, são os profissionais que são formados para isso”, opinou.

Para o defensor Gustavo Samuel, o primeiro passo deveria vir através de lei por parte da União. “Tivemos até um decreto do Governo Federal sobre essa criação da escolas, que foi revogado no atual governo, e vinha sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade. Entendo que a nossa Constituição não permite este modelo, uma vez que a educação se baseia na horizontalidade, na confluência de ideias, na diversidade e na gestão democrática, que não é compatível com essa ideologia militar”, disse o defensor.

O dr. Gustavo Samuel defendeu a valorização dos professores, com mais concursos e novos profissionais atuando nas unidades escolares. “Não devemos buscar profissionais que não tem sentido no espaço educacional” completou.