Garantia de exercício pleno da cidadania
O Diário - 27 de abril de 2025

Garantia de exercício pleno da cidadania
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A Justiça Eleitoral está empenhada em orientar os cidadãos que deixaram de votar em três turnos consecutivos que o prazo para regularizar o título se encerra em menos de um mês. A regularização do documento deve ser feita até 19 de maio. Se não regularizar até essa data, a pessoa pode ter o título cancelado. O serviço de regularização é gratuito, não havendo nenhuma cobrança por parte da Justiça Eleitoral. É necessário apenas que o eleitor pague a multa no valor de R$ 3,51 por turno que deixou de votar ou justificar a ausência.
Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado uma eleição. Nas cidades em que houve eleição suplementar, esse pleito também entra na conta. Em todo o estado, mais de 1,3 milhão de eleitores faltosos ainda estão com o título pendente de regularização. A maioria dos que se encontram nessa situação é homem (760 mil, o equivalente a 56% do total). A faixa etária com maior percentual de faltosos é de 25 a 29 anos (22%). Com mais de 415 mil eleitores faltosos, a cidade de São Paulo lidera o ranking dos municípios com mais pessoas com pendência.
Caso perca o prazo para a regularização, o eleitor terá o documento cancelado automaticamente. Quem não está com o título em dia pode ser impedido, por exemplo, de regularizar o CPF, emitir passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargo público, entre outros.
Manter o título de eleitor regularizado é fundamental para o exercício pleno da cidadania, além de uma forma de manter direitos, cumprir deveres e evitar restrições civis.