Na esteira do fatídico 8 de janeiro de 2023, escrevi um artigo neste espaço explicando porque os atos golpistas daquela data não poderiam ser considerados terroristas, ao menos não do ponto de vista da legislação brasileira.

Quase dois anos depois daquele triste episódio, o assunto voltou às manchetes, dessa vez em razão de um ataque suicida com fogos de artifício direcionado ao edifício principal do STF, realizado, ao que tudo indica, por um “lobo solitário” acometido por problemas mentais, que teria dito que pretendia matar o Ministro Alexandre de Moraes.   

Assim como escrevi no caso do 8 de janeiro, do ponto de vista eminentemente jurídico, pelo prisma da lei que criou o crime de terrorismo no Brasil, datada de 2016, o que aconteceu na semana passada em Brasília não foi terrorismo.  A mencionada lei considera ato terrorista, com pena de 12 a 30 anos de prisão, a prática de atos “com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”, mas exige que estes atos sejam motivados por razões de “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, não englobando, portanto, os atos com motivações políticas, tal como ocorreu na capital federal.

Ainda que não tenha ocorrido o crime de terrorismo, do ponto de vista sociológico, o ato da semana passada poderia ser considerado terrorismo, pois, apesar de não existir um consenso sobre o seu conceito, uma das definições clássicas do termo considera terrorismo a prática de “atos violentos [...] voltados à demonstração de insatisfação para com os poderes constituídos, a fim de modificar ou substituir por outro o regime político existente”. 

Por fim, chama a atenção a postura do Ministro Alexandre de Moares, que prontamente vinculou o ataque aos atos de 8 de janeiro e asseverou a suposta necessidade de regulamentar as redes sociais, tudo isso pouco antes de se tornar o relator do inquérito que investigará o ataque, cujo autor teria dito que pretendia matar o Ministro, o mesmo que conduzirá as investigações, em mais um lamentável episódio de desprezo às regras processuais mais elementares. 

DANILO PIMENTA SERRANO É ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO