Titular da 21ª ZE esclarece sobre obrigatoriedade de cota para mulheres

O juiz da 21ª Zona Eleitoral, Luiz Antônio Dela Marta, adverte partidos e federações sobre os riscos das chamadas “candidaturas laranjas” no pleito municipal de 6 de outubro. Segundo o magistrado, é preciso preencher o mínimo de 30% das cotas para mulheres. “Não basta apenas indicar mulheres candidatas, elas devem participar de forma ativa, receber votos e fundos para campanha, prestar contas com valores consistentes e fazerem campanha eleitoral clara”, disse.

O juiz alertou que, se esses requisitos não forem observados, partidos e coligações podem sofrer consequências. Conforme o TSE, a fraude à cota de gênero pode acarretar cassação de diploma, inelegibilidade dos envolvidos, nulidade ou retotalização dos votos obtidos pelos partidos. “Por isso os partidos devem ficar atentos ao desempenho das candidaturas femininas, se a fraude for constatada podem eventualmente ter essas graves condenações”, finalizou o magistrado.