Decisão com liminar atende ação ajuizada pela Defensoria Pública

O juiz Ricardo Truite Alves concedeu liminar em ação da Defensoria, determinando que o SAAE e o município apresentem, em 30 dias corridos, um plano para solucionar a falta de água a médio e longo prazo. Na decisão, o magistrado exige que o plano inclua, obrigatoriamente, ao menos três medidas já propostas pela autarquia: resfriamento da água no poço do Unifeb, conclusão da ETA do Rio das Pedras e colocação do Poço das Comitivas em funcionamento ou construção de outro com mesma capacidade.



O não cumprimento da decisão resultará em uma multa de R$ 100 mil, destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, além de outras possíveis medidas, como o sequestro de verbas públicas. "Nada justifica a falta prolongada e reiterada do fornecimento de água, submetendo os munícipes de Barretos à insalubridade e violando o mínimo existencial. Não se pode aguardar todo o trâmite processual para a concessão da tutela de urgência pleiteada," destacou o juiz.



Na ação, o defensor Fábio Esposto anexou um questionário respondido por 1.293 munícipes, detalhando as dificuldades enfrentadas com a falta de água. Os questionários foram preenchidos com nome, CPF e bairro dos participantes.