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Justiça Eleitoral alerta sobre prazo final para registro de candidaturas

Adelaide Lavanini - 7 de agosto de 2024

TSE anuncia medidas de enfrentamento à desinformação no período eleitoral

Justiça Eleitoral alerta sobre prazo final para registro de candidaturas

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O Tribunal Superior Eleitoral alertas os partidos, federações e coligações que o prazo para registros de candidaturas termina dia 15 de agosto. As informações devem ser enviadas à Justiça Eleitoral via internet pelo Candex. A orientação é não deixem a entrega dos requerimentos para o último dia, a fim de evitar demora na recepção dos dados pelo sistema. Quem perder o horário pode entregar a mídia (pen drive) com os documentos de forma presencial, diretamente na sede do cartório eleitoral, até as 19h do dia 15 de agosto. Cada partido, federação ou coligação poderá registrar apenas uma pessoa aos cargos de prefeita ou prefeito e seus respectivos vices. Já na eleição para vereador, poderá lançar até 100% do número de vagas a preencher mais uma candidata ou candidato.

Julgamento

Os juízes eleitorais julgam cada pedido de registro no prazo de três dias após a conclusão dos autos pelo cartório. O magistrado verifica se a candidata ou candidato atende às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, como idade, domicílio eleitoral e filiação partidária. Nesse momento, o juiz também analisa as questões trazidas a seu conhecimento em cada um desses pedidos, como, por exemplo, pedidos de impugnações.