Justiça multa pré-candidato Raphael em R$ 40 mil
luis.martins - 1 de agosto de 2024
Decisão foi proferida pelo juiz da 21ª Zona Eleitoral
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O juiz da 21ª Zona Eleitoral, Luiz Antonio Dela Marta, condenou o pré-candidato a prefeito de Barretos, Raphael Oliveira (PP), a pagar multa totalizando R$ 40 mil.
A decisão foi proferida em representação do Partido Avante alegando que o “representado afixou outdoors de cunho eleitoral em várias avenidas, constituindo propaganda antecipada”.
Em sua sentença, o magistrado considerou que houve a instalação de oito outdoors e fixou o valor da multa no mínimo legal de R$ 5 mil para cada um, totalizando R$ 40 mil.
Cabe recurso da decisão em primeira instância.