Defensor público Fábio Esposto confirmou que irá recorrer da decisão

O juiz Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro negou pedido em ação da Defensoria Pública para retomada do transporte coletivo diário em todas as linhas até 23 horas. Atualmente as 9 linhas de ônibus operam em dias úteis e de segunda a sexta-feira das 6 às 19h10 e aos sábados das 6 às 13 horas e sem funcionamento aos domingos e feriados.

O magistrado sentenciou que o município realizou duas licitações na modalidade concorrência para concessão dos serviços, mas as viu frustradas pela ausência de interessados. “Outra licitação então se realizou na modalidade pregão presencial da qual se sagrou vencedora a empresa ré”, diz trecho da sentença.


O Dr. Hélio Alberto Navarro apontou que a prefeita Paula Lemos agiu com base na discricionariedade e que não cabe ao Poder Judiciário interferir na análise da conveniência do ato discricionário, sob pena de substituir o administrador e violar o princípio da separação dos poderes.

OUTRO LADO: O defensor público Fábio Esposto irá recorrer de da decisão por entender que a população tem sofrido com a redução drástica no transporte coletivo. “Prejudica os cidadãos que não possuem veículos próprios e necessitam dos serviços”, disse.

Segundo o defensor, mesmo com a manutenção de ônibus diariamente, de hora em hora, das 6 às 23 horas, ainda haveria redução de 80% na prestação do serviço comparado ao período administrado pela VIASA. “É preciso ouvir as pessoas que utilizam o serviço, juntamos na ação questionário preenchido por dezenas de munícipes que ficaram sem o transporte”, destacou.

“A prefeitura gastou R$ 6 milhões com marketing em 2022 e há valores de sobra para assistir à população pobre que não tem veículo próprio para se transportar ao trabalho, lazer e outros deslocamentos”, acrescentou. O defensor reforça que a demanda é questão de prioridade e as pessoas pobres devem cobrar a prefeitura de seus direitos. “Do contrário ficarão sem transporte adequado para sempre", finalizou.

HORÁRIOS: As exceções são as linhas especiais enfermeiras com horários de segunda a domingo e nos feriados às 04h45, 14h15, 20h30 e 22h40, unidade agrícola com saídas de segunda a sexta às 6h40 e 7h40. Já as linhas verde, amarela e branca funcionam de segunda a sexta-feira das 20h00 às 23h30, aos sábados às 14h15, 16h30, 18h00 e 19h30 e aos domingos e feriados às 6h00, 7h30,17h30 e 19h00.